A repercussão da consulta aberta pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial sobre procedimentos de análise que mexia no campo das patentes de software fez o tema estacionar. Criticado, o INPI diz que espera uma indicação do governo para tocar o projeto.

“Tenho expectativa de que vamos avançar nisso até o fim do ano, mas aguardo um posicionamento do governo, do Ministério do Desenvolvimento”, responde o presidente do INPI, Jorge Ávila, pouco depois de discutir a questão da propriedade intelectual em TICs durante audiência na Câmara dos Deputados.

O INPI não faz segredo de que prefere se alinhar a países como os Estados Unidos e ser mais flexível na concessão de patentes. “No mundo há restrição em alguns campos, menor do que a praticada pelo INPI. Somos, junto com a Índia, um dos países que mais faz restrições a patentes de software”, diz Ávila.

“Nos Estados Unidos tem patentes para métodos de negócios, para métodos matemáticos mais eficientes. Se algoritmo nenhum é patenteável, elimina patente de eletrônica e telecomunicações”, avalia. Ele reconhece, porém, que há entendimentos distintos sobre a melhor estratégia.

“A solução exige um estudo mais profundo de como é que as patentes se relacionam com o desenvolvimento da economia para fazer mudanças no marco legal. Mas é uma clareza não totalmente pacificada, tanto que até hoje não tivemos consenso para normatizar a diretriz de exames de patentes.”

Como pontua Airton José Ruschel, do GT de Propriedade Intelectual do Ministério de Ciência e Tecnologia, “quando determinadas áreas são plenamente protegidas por patentes, isso impede que outros se desenvolvam. No caso do software, impede desenvolvimento de produtos na Internet”.

A pasta está avaliando a conveniência do patenteamento de softwares para o país e, como menciona Ruschel, entende que “há uma discussão internacional sobre esse tema”. Ele lembra que a Nova Zelândia recentemente mudou sua política para não mais conceder patentes aos programas de computador.