“Me sinto como um cardeal na frente dos papas da propriedade intelectual”, disse o ministro do Superior Tribunal Federal Luiz Fux na abertura do XXXIII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. O evento acontece hoje (19) e amanhã no Rio de Janeiro e reúne empresários, advogados e representantes da indústria.
Fux lembrou que a constituição brasileira protege a livre iniciativa e, nesse sentido, a propriedade no sentido genérico que, na visão da justiça, deve ter uma função social. “A exemplo da quebra de patente de medicamentos essenciais à população, que viabilizou preços mais justos”, citou o ministro.
Com relação ao arcabouço legal relacionado à proteção do conhecimento, para Luiz Fux o Brasil está bem preparado "porque possui uma gama de leis que protege a propriedade intelectual e, se não houver o cumprimento espontâneo dessas leis, o judiciário estará aparelhado para prestar respostas efetivas e rápidas”.
O ministro explicou que o tema da propriedade intelectual recebe a cada dia um tratamento diferente na justiça brasileira e defendeu a previsibilidade das ações judiciais: “As jurisprudências devem fornecer segurança jurídica. Nenhuma pessoa física ou jurídica pode se organizar sem que haja essa previsibilidade, não podem ser surpreendidos com a mudança drástica de linhas jurídicas”.
Demanda – Segundo Fux, enquanto a Suprema Corte dos EUA tem 88 processos por ano, a brasileira precisa julgar 88 mil. “Entretanto, o volume de casos que envolvem a propriedade intelectual ainda é muito menor”, explicou o ministro, que também defendeu a implementação de leis mais efetivas no campo da proteção ao conhecimento. “Não adianta ter boas leis que fiquem sujeitas à boa vontade dos homens”, concluiu.
O Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI é o maior evento sobre propriedade intelectual da América Latina. Acompanhe a cobertura das plenárias e debates da 33ª edição no site da entidade e no canal de propriedade intelectual da CNI.
