Depois dos segmentos sucroenergético e de celulose/papel, nesta segunda-feira (19/08) foi a vez de representantes das indústrias têxtil e do vestuário, de esmagamento de soja, da erva-mate, cerâmica, do couro e de laticínios assinarem, na Governadoria, o termo aditivo que prorroga até 31 de dezembro de 2028 os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado por meio da Lei Estadual nº 4.285/2012, cuja regulamentação foi oficializada no dia 25 de abril e inseriu o Sistema Fiems no processo de concessão ou renovação dos incentivos para o setor.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a Lei permite a retomada dos investimentos por parte do setor industrial, garantindo mais competitividade. "Trata-se de uma lei moderna e arrojada, que traz tranquilidade para que todos os empresários possam continuar investindo. No entanto, eles devem se apressar, pois o prazo de assinatura dos aditivos vai somente até abril do próximo ano", destacou, pedindo uma maior interiorização do setor industrial no Estado para beneficiar todas as regiões sul-mato-grossenses.

Já o governador André Puccinelli, destacou que a lei é uma das mais modernas do Brasil e que estende por mais 15 anos os benefícios para o setor industrial. "Essa Lei demorou 3 anos para ficar pronta para que fossem feitas as adaptações necessárias para contemplar todos os segmentos da indústria. Agora, os empresários têm a segurança para retomar os investimentos, apresentando projetos de expansão consistentes e que possam contribuir para avançar ainda mais com o nosso processo de industrialização", declarou, pedindo o apoio da bancada federal do Estado em Brasília para que sejam convalidados todos os incentivos já concedidos.

Segundo o senador Waldemir Moka, ressalta que agora os empresários têm de concentrar esforços para a liberação de recursos pelos fundos oficiais para que possam ampliar seus investimentos. "Com incentivos fiscais até 2028 e mais linhas de crédito, Mato Grosso do Sul só terá a lucrar, gerando mais emprego e melhor renda para a população", disse. O deputado federal Akira Otsubo e o deputado estadual Paulo Corrêa também destacaram que o Estado vive um momento histórico no que se refere ao desenvolvimento industrial. "Graças aos incentivos fiscais que estamos hoje em pleno desenvolvimento. Sem esses benefícios, não teríamos nem a metade das empresas que hoje estão instaladas em Mato Grosso do Sul", avaliou Akira Otsubo.

Empresários

Para o presidente do Siams (Sindicato das Indústrias da Alimentação de Mato Grosso do Sul), Cláudio Mendonça, a indústria passa por momentos difíceis e esses incentivos vêm em boa hora, fortalecendo o setor e possibilitando mais competitividade e expansão. "Esses incentivos proporcionam a geração de mais empregos e dão um fôlego para os empresários", afirmou. Já o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e de Fiação de Mato Grosso do Sul, José Francisco Veloso, disse que a meta é aumentar em 20% o número de empregos nos próximos dois anos.

"São importantes esses incentivos do Governo do Estado porque possibilitam à indústria se tornar mais competitiva com relação ao custo de produção. O setor de vestuário tem trabalhado para atender à demanda com redução de custos, implantando tecnologia e investido no treinamento de pessoal com apoio da Fiems. O grande desafio é que estes incentivos prorrogados possam ampliar a base industrial do Estado", afirmou Francisco Veloso. Na avaliação do presidente do Sindicer (Sindicato das Indústrias Cerâmicas de Mato Grosso do Sul), Natel Moraes, e do presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado), Hernandes Ortiz, a competitividade das indústrias dos dois segmentos vai melhorar consideravelmente. "Hoje temos de enfrentar a concorrência do Estado de São Paulo e com os incentivos os nossos produtos ficam mais atrativos", disse Hernandes Ortiz.

Inovações

Entre as principais inovações contidas no Decreto assinado pelo governador está o condicionamento da prorrogação do benefício ou do incentivo fiscal à emissão de parecer técnico pela Fiems, que vai subsidiar a análise pelos órgãos competentes do Governo do Estado. As indústrias devem cumprir com os planos de expansão e investimentos, de tal forma que se mantenha e até mesmo que melhore o percentual dos benefícios.

Outro ponto importante é que os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal podem ser aumentados em até 5% por meio da existência de laudo técnico expedido pelo Senai, atestando a exigência e a efetividade do plano técnico de sustentabilidade ambiental adotado pela referida indústria. As indústrias passam a integrar um programa de gestão socioambiental e receberão do Senai uma pontuação com uma escala de 1 a 5 quanto aos aspectos relativos à preservação ambiental.

A instalação, ampliação, modernização ou reativação de indústrias em municípios do interior com pouca ou nenhuma atividade industrial também pode ter os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal ampliado em até 2%, no caso de operações internas, e de até 4%, nas operações interestaduais desde que sejam observados os critérios estabelecidos no PDR (Programa de Desenvolvimento Regional) da Fiems.