A advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Maria Inês Diniz Medeiros falou para um auditório lotado, na Fiemg, sobre como evitar problemas trabalhistas. A capacitação faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), fruto da parceria entre a Fiemg e CNI. O objetivo do encontro é analisar as regras que regem a relação entre indústria e trabalhador nas admissões, nas vigências da relação empregatícia, nas rescisões de contrato e na gestão de conflitos trabalhistas. Segundo a consultora a legislação trabalhista impacta diretamente na competitividade da indústria.

Segundo Medeiros, as decisões no âmbito trabalhista são muitas vezes ditadas pelas jurisdições. “A CLT está defasada. Nossa legislação é arcaica e inadequada. Ela não atende às necessidades trabalhistas e gera insegurança jurídica”, enfatiza. A especialista aponta o associativismo e as negociações como caminhos de dissolução de conflitos.

Uma pesquisa realizada recentemente pela CNI destaca que a legislação trabalhista é a segunda maior preocupação empresarial, atrás apenas das questões tributárias.

Para o assessor de relações sindicais e chefe do gabinete da presidência do Sistema Fiemg, Antônio Marum, que fez a abertura do evento, o PDA tem o objetivo de ampliar e legitimar a representatividade e a eficácia dos sindicatos de todo o país, por meio de cursos e capacitações voltados para gestores, executivos e presidentes das empresas. “O tema é de extrema importância para os 136 sindicatos patronais do Estado porque nossa legislação é muito complexa”, disse. Ele explicou que o PDA começou na Fiemg há oito anos e com os resultados positivos, foi ampliado pela CNI para todas as Federações.