A FIEPE começa, a partir de segunda-feira (1º), a campanha de “recobrança” da contribuição sindical. A contribuição é recolhida até o dia 31 de janeiro, mas será recobrada para possibilitar a regularização das empresas em débito perante o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sistema Indústria. A recobrança acontece até o final do mês de agosto. A empresa que desejar - proativamente - se regularizar, deve emitir sua guia aqui.
Serão reemitidos cerca de 3 mil guias destinadas às empresas inadimplentes, não optantes do Simples Nacional. Em janeiro desse ano, foram expedidas 10.750 guias às indústrias com representatividade sindical. Essa contribuição é tributada a quatro entidades: Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Sindicato Patronal, FIEPE e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A contribuição sindical é uma taxa compulsória paga em favor do Sindicato Patronal que representa a categoria econômica da empresa. O valor é pago proporcionalmente ao capital social da indústria. O MTE é responsável pela fiscalização desse pagamento, que é gerenciado pelo Sistema Integrado de Gestão da Arrecadação (SIGA). “A contribuição sindical deve ser encarada como um investimento, pois os recursos arrecadados são revertidos em melhorias para as empresas, o que gera fortalecimento dos negócios”, afirma o gerente da Unidade de Relacionamento e Serviços aos Sindicatos (URS) da FIEPE, Vladimir Teixeira.
As guias de pagamento serão reenviadas para as empresas em débito vinculadas a 26 sindicatos filiados à FIEPE. O valor já será somado aos adicionais por atraso, que são de 10% nos primeiros 30 dias, acrescidos de 2% de juros nos meses subseqüentes e 1% de mora sobre o valor a ser pago. O não pagamento da contribuição sindical impede a participação da empresa devedora em licitações públicas e no fornecimento de bens e serviços a repartições paraestatais ou autárquicas, além de poderem ainda ser impedidas de obter licenças e registros.
Em caso de dúvida sobre o cálculo do imposto ou dificuldades na emissão das guias, empresários e contadores podem entrar em contato com a Unidade de Relacionamento e Serviços aos Sindicatos (URS) da FIEPE, pelo telefone (81) 3412-8432 e e-mail: [email protected].
Serviço:
Emita guia da Contribuição Sindical 2013 aqui.
Entenda o cálculo do imposto no link.
