A defesa de interesses por organizações da sociedade civil brasileira deve ser feita de forma transparente, responsável e ética. Para colocar esse assunto em debate, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu, nesta quinta-feira (13), o Seminário Internacional – A Defesa de Interesses pela Sociedade Civil. No evento, sete estudiosos brasileiros e estrangeiros travaram uma ampla discussão sobre o avanço das práticas e estratégias adotadas, sobretudo pelo setor privado, para auxiliar o poder público na construção de políticas públicas.
Para fechar um quadro analítico da defesa de interesses no Brasil, os palestrantes traçaram um comparativo entre a atividade no país e a atuação de grupos organizados nos Estados Unidos e na União Europeia. A ideia era analisar as circunstâncias em que atua o setor privado nesse cenário internacional, onde um conjunto de leis rege as relações do setor privado com o poder público. Além de fazer um paralelo com o Brasil, onde a defesa de interesses carece de regulamentação, embora seja considerada uma atividade legítima.
Na visão da CNI, a atuação de grupos organizados perante o setor público faz parte do processo democrático da construção de políticas públicas que atendam a anseios de setores da sociedade civil. “Em qualquer sistema, construir confiança e credibilidade é importante para se ter influência a longo prazo”, disse José Augusto Fernandes (foto à direita), diretor de Políticas e Estratégia.
COMPETITIVIDADE – Interessada em construir um ambiente de negócios favorável ao crescimento da economia brasileira, a CNI acompanha a formulação de políticas públicas no Poder Executivo e no Legislativo. Além de mobilizar associações e empresas para a defesa estratégica dos interesses da indústria, a entidade oferece estudos e posicionamentos para auxiliar na construção de leis modernas, que reduzam a burocracia e garantam segurança jurídica para o investidor. “Nossa credibilidade depende muito da capacidade de levar informações qualificadas para influenciar uma decisão”, destacou Fernandes.
No caso da indústria brasileira, suas opiniões em relação a importantes temas da agenda política e econômica do país estão retratadas na Agenda Legislativa da Indústria. Em 2013, o documento chegou à sua 18a edição, retratando de forma transparente a posição unificada da indústria brasileira em relação a 130 proposições em tramitação no Congresso Nacional. A Agenda oferece um resumo de cada projeto de lei e traz a posição da indústria, se convergente ou divergente, quanto ao teor. O documento também oferece sugestões para aprimorar os projetos em discussão no Legislativo.
ARTICULAÇÃO – Durante o seminário, a CNI ainda lançou a Rede de Relações Governamentais, uma ferramenta eletrônica que auxiliará a indústria brasileira a se articular e a organizar a defesa da melhoria do ambiente de negócios do país. Fruto de dois anos de trabalho, a Rede será oferecida a empresas, associações e federações da indústria e confederações setoriais, que poderão acompanhar, em tempo real, as principais campanhas e mobilizações coordenadas pela CNI. “A Rede vai garantir simetria de informações e ajudar a consolidar uma posição da indústria sobre os temas que afetam o dia a dia das empresas”, garantiu Pablo Cesário (foto à esquerda), gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Executivo.
