O curso Como pagar menos impostos ministrado pela professora Lucilene Faria Rosa, nesta quinta-feira (13), na Fiemg, apresentou a cerca de 70 empresas, as alternativas de tributação federal (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), dando-lhes condições para avaliar a melhor. “O sistema tributário brasileiro é complexo e é necessário se unir para defender mudanças que venham a garantir maior competitividade”, diz a professora.
Ela explica que se o empresário conhece as alternativas de tributação, ele pode discutir com sua assessoria contábil e fiscal buscando a opção menos onerosa. Outra via defendida pela professora é lutar pela simplificação do sistema tributário e a redução da carga. “O empresário enfrenta a burocracia e muitas vezes desconhece o sistema tributário, que é complexo, e paga um a carga elevada”, afirma.
Rosa reforça que é difícil ter lucro e oferecer preços competitivos com tanto imposto. “O sistema indústria tem feito seu papel levando informação aos empresários e propondo mudanças”, diz.
Segundo a professora falta equilíbrio. Um exemplo é a aplicação do ICMS – Substituição Tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional, o que praticamente põe por terra o avanço que representou o regime simplificado aplicável às micro e pequenas empresas.
A especialista apontou algumas sugestões da CNI de mudanças no sistema tributário, entre elas a eliminação do ICMS – Substituição Tributária para as micro e pequenas empresas, criação do Código de Defesa do Contribuinte e unificação da legislação do ICMS para todos os Estados ou sua substituição por um único tributo que incida sobre o valor adicionado, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS, Cide e ISS.
A capacitação foi uma iniciativa do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O PDA tem o objetivo de ampliar e legitimar a representatividade e a eficácia dos sindicatos de todo o país, por meio de cursos e capacitações voltados para gestores, executivos e presidentes das empresas. “O projeto começou aqui na Fiemg há 8 anos e com os resultados positivos, foi ampliado pela CNI para todas as Federações”, disse o assessor de relações sindicais e chefe do gabinete da presidência do Sistema Fiemg, Antônio Marum, na abertura do evento. Segundo ele, outros cursos estão programados para este ano. Outras informações sobre o PDA podem ser obtidas através do site da CNI, no www.cni.org.br.
Os empresários também contam com a assessoria da gerência Tributária do Sistema Fiemg. O contato eletrônico pode ser feito pelo e-mail tributá[email protected].
