A livre negociação, em que empresários e trabalhadores definem, de comum acordo, aspectos como jornada de trabalho e remunerações, deve prevalecer sobre a lei
Essa é a avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, que também é consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e um dos mais respeitados especialistas da área do trabalho no país. "A livre negociação vai modernizar as relações de trabalho no país e dar condições para as empresas contratarem mais trabalhadores", disse Pastore nesta entrevista ao Portal da Indústria. Acompanhe:
"É preciso valorizar a livre negociação, fazer com que ela prevaleça sobre a lei" - Pastore
Portal da Indústria - É possível modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incentivar as contratações sem prejudicar os direitos dos trabalhadores?
Pastore - É possível, sim. O caminho para a modernização da CLT é a reforma fatiada, gradual, exatamente como a CNI sugere no documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista. Em primeiro lugar é preciso valorizar a livre negociação, fazer com que ela prevaleça sobre a lei. Hoje, a Justiça do Trabalho anula isso. É preciso também que os profissionais mais bem-sucedidos, aqueles que conseguem se planejar, têm previdência complementar, alta renda, etc., possam negociar um contrato com as empresas fora das leis de trabalho. O terceiro ponto é que a Justiça do Trabalho tem de julgar somente sobre a lei, não sobre princípios. A Justiça dá muita sentença com base em princípios. Esquece da lei, o que cria uma insegurança jurídica muito grande.
Portal da Indústria - O caminho é a negociação coletiva? É possível implantá-la no Brasil?
Pastore - O negociado prevalecer sobre o legislado é de fundamental importância, vai modernizar demais as relações de trabalho no país e dar condições às empresas de contratar mais. O problema é que o brasileiro não acredita, na área trabalhista, em algo que está num contrato, mas somente no que está escrito na letra da lei. Em outras áreas, como na cível, ele aceita facilmente o que está no contrato. É uma cruzada longa que teremos que cumprir para mudar a natureza das pessoas.
Portal da Indústria - A terceirização veio para ficar, mas ainda é um caminho inseguro para patrões e empregados. O que fazer para mudar isso?
Pastore - Precisamos de uma lei que defina a terceirização. No Brasil, só por meio de lei. Senão ninguém acredita ou cumpre. Uma lei que tenha uma prioridade básica, de proteger os direitos de quem trabalha, sem discutir se é atividade fim ou atividade meio.
Portal da Indústria - O momento de pleno emprego vivido no Brasil é propício para avançar na reforma da legislação?
Pastore - No Brasil, nunca há um bom momento para mudar a legislação trabalhista. Quando tudo vai bem, perguntam: mudar para quê? Quando a economia vai mal é preciso proteger os trabalhadores. Em outros países, a legislação trabalhista avançou porque eles aproveitaram os bons momentos econômicos para propor reformas que valeriam um tempo à frente, como propor alteração da idade de aposentadoria e que começasse a valer só dali a cinco anos, por exemplo. E, na hora da recessão, como acontece hoje na Europa, é preciso parar a sangria, então cortam na carne.
Portal da Indústria - O senhor acredita que o país está disposto a modernizar as leis trabalhistas?
Pastore - Algumas categorias mais avançadas e sofisticadas têm mais consciência da necessidade de revisão das leis trabalhistas. São aquelas que querem fazer acordos específicos, que preferem dialogar direto com a empresa ou sindicato do que ficar dependendo da lei. Mas ainda tem uma grande massa que se baseia na CLT e não quer discutir inovações, aperfeiçoamentos, mudanças. Temos ainda um longo caminho pela frente.
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