Em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Movimento 28 de Abril realizou, no Recife, uma série de atividades em homenagem ao "Dia Internacional em Memória das vítimas de acidentes de trabalho". As atividades tiveram início no dia 23, na sede do Tribunal Regional de Trabalho (6ª região), e prosseguem até o dia 1º de maio, com palestras, mesas-redondas, apresentação de pesquisas e homenagens. A FIEPE e outros 12 instituições apoiam o evento.
A Norma Regulamentadora 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi tema do seminário que aconteceu na tarde do dia 24, na Fundacentro. O coordenador da Divisão de Segurança e Saúde da CNI, Clóvis Veloso, apresentou as propostas que a Confederação tem para garantir o atendimento da legislação por parte da indústria. "A atualização da norma, que aconteceu em 2010, trouxe muitos desafios para a sua implantação. É preciso que haja um órgão oficial acreditador, que assegure que as máquinas novas estejam em conformidade com a NR-12. Acho que o diálogo é a melhor saída para a implantação da norma", afirma Veloso.
O Ministério do Trabalho e Emprego, em Pernambuco, é o responsável por aplicar e fiscalizar essa norma. A chefe do setor de segurança e saúde do trabalhador, Simone Holmes, comenta que são muitas as interdições, desde o ano de 2010, mas que as empresas têm tido uma evolução. "A norma é de construção tripartite, com participação do governo, da indústria e do trabalhador, e tem força de lei, precisa ser cumprida. Estamos tentando trabalhar dessa mesma forma, em conjunto, para que as empresas se adequem, para o bem do trabalhador e da própria empresa", declara Holmes.
A CNI tem representado a indústria nas discussões geradas pela implantação da norma. Quando a NR-12 foi implementada, em 2010, alguns pontos da norma atual já existiam, mas a legislação acabou ficando nove vezes maior que a anterior, incorrendo muitas vezes na subjetividade, que segundo Veloso, acaba prejudicando o entendimento da indústria no que diz respeito à lei.
"O estado não pode simplesmente colocar as empresas à margem da lei. A NR-12 atual precisa ter alguns itens melhor esclarecidos, linhas de financiamento devem ser disponibilizadas, além de alargar os prazos de adequação à norma", finaliza Veloso. De acordo com o Sebrae, o setor de panificação nacional, por exemplo, gastaria cerca de R$ 2,7 bilhões para se adequar.
