“Há muita coisa que precisa ser feita que não exige desonerações” - Robson Braga de Andrade

Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), o colegiado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), responsável pela articulação da política industrial brasileira, aprovou a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para debater e definir medidas e ações que melhorem o ambiente de negócios do país e ajudem a recuperar a competitividade da indústria. “Há muita coisa que precisa ser feita que não exige desonerações. São medidas para reduzir a burocracia, para modernizar marcos regulatórios do investimento”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ao sair da reunião, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O CNDI vai apresentar, em julho, um diagnóstico sobre temas estratégicos para a indústria brasileira. A proposta da CNI prevê a criação de grupos de trabalho para discutir avanços em cinco áreas: modernização das relações de trabalho, tributação e competitividade, marcos regulatórios para o investimento, facilitação do comércio exterior e eixos prioritários de competitividade logística. Esse trabalho, segundo Andrade, contribuirá para o aprimoramento da política industrial e para a definição de medidas que ajudem a destravar o investimento privado. “A CNI estima que o investimento deve crescer 4% acima do ano passado, mas é muito pouco ainda”, destacou Andrade.

SOLUÇÕES – Os cinco grupos temáticos de trabalho serão formados por representantes da indústria e do governo. A expectativa é que, em dois meses, as equipes formulem propostas e apresentem medidas para solucionar os gargalos nas áreas propostas pela CNI. No comércio exterior, por exemplo, o objetivo será simplificar as normas para exportações e importações e racionalizar os processos alfandegários, com o objetivo de reduzir o tempo e o custo das empresas. Com menos burocracia e regras mais claras, o empresariado terá mais segurança jurídica para exportar.

Durante a reunião, o presidente da CNI também apresentou uma agenda de simplificação tributária para recuperar a competitividade da indústria nacional. Além da continuidade da política de desonerações em curso, Andrade defendeu avanços nas reformas do ICMS, já em discussão no Congresso Nacional, e a do PIS/Cofins, que deve ser encaminhada ao Legislativo ainda este ano. A proposta da CNI inclui a adequação do prazo de recolhimento dos tributos e a desburocratização do sistema tributário.

INVESTIMENTOS E LOGÍSTICA – O grupo de trabalho de competitividade logística deve discutir a priorização de eixos de transporte para eliminar os gargalos estruturais da forma mais rápida e eficiente. Durante o encontro, o presidente da CNI apresentou os estudos Norte, Nordeste e Sul Competitivo, elaborados pela CNI em conjunto com as federações estaduais da indústria das três regiões. Os trabalhos identificam a necessidade de R$ 54,8 bilhões em investimentos, até 2020, em eixos logísticos capazes de reduzir em até R$ 13,1 bilhões anuais os gastos com transporte.

Para estimular a retomada do investimento privado, a CNI também propôs a discussão de mudanças nos marcos regulatórios que hoje têm efeito negativo sobre a decisão dos empresários de lançar novos projetos. Devem ser discutidos, entre outros temas, aprimoramentos nas regras de registro e proteção à propriedade intelectual e avanços nas normas de licenciamento ambiental.

A CNI também apresentou ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial o documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista. O material reúne as propostas do setor para atualizar e racionalizar a legislação trabalhista brasileira que possam dinamizar o mercado de trabalho e estimular a criação de novos empregos, sem redução alguma dos direitos do trabalhador.

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Proposta apresentada pela CNI ao colegiado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)