"Se a cobrança do tributo não tem data para acabar, o programa não pode ter também prazo para acabar" - Roberto Gianetti
Tornar permanente o Reintegra, programa que devolve impostos indiretos cobrados na cadeia de produção até 3% da receita de exportação de manufaturados, e não apenas prorrogar sua vigência até dezembro próximo, é uma das propostas para reforçar as combalidas exportações do país. A sugestão é do economista Roberto Gianetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
"Existe uma inconsistência do governo ao relutar em não adotar definitivamente o Reintegra porque o resíduo tributário é permanente. Se a cobrança do tributo não tem data para acabar, o programa não pode ter também prazo para acabar", argumenta Gianetti. Ele lembra que a não devolução com rapidez dos créditos tributários para a empresa exportadora é problema de longa data. "Para cobrar impostos, a Receita Federal é de uma eficiência atroz, mas para ressarcir é de uma ineficiência gritante", critica o diretor da Fiesp.
"Temos de mexer no Custo Brasil para aumentar a competitividade. É preciso recuperar o tempo perdido" - Welber Barral
O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, classifica como "kafkiano" o sistema tributário brasileiro, que vê como um dos maiores componentes do chamado Custo Brasil (saiba mais no infográfico ao final do texto), aliado à infraestrutura deficiente, excesso de burocracia, altos custos trabalhistas. "É mais fácil falar do que fazer, mas temos de mexer no Custo Brasil para aumentar a competitividade. Vários países conseguiram reduzir os custos de produção, especialmente os asiáticos, e o Brasil fez o contrário. É preciso recuperar o tempo perdido", pontua Barral.
A gerente de Exportação da empresa de calçados gaúcha Dakota, Nelci Schildt, diz que às vezes medidas simples têm grande alcance na redução dos custos das empresas exportadoras. Menciona como exemplo ampliar o horário de funcionamento da Receita Federal e da armazenagem nos portos e aeroportos. O oposto ocorre em portos como os de Xangai, Roterdã e Cingapura, para citar só três, que operam 24 horas.
Para o empresário Aguinaldo Diniz Filho, da empresa têxtil e de confecções Cedro Cachoeira, de Minas Gerais, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (ABIT), é necessário ampliar os mecanismos de defesa comercial contra a concorrência, muitas vezes desleal, segundo ele, dos produtos importados. "Não podemos ser ingênuos com países que vêm sequestrar o emprego do brasileiro", enfatiza.
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