O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou, na tarde desta quarta-feira (17), o relatório para a Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos. Para formular seu voto, apresentado à comissão mista do Congresso Nacional criada para debater o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, o parlamentar acatou 137 das 645 emendas propostas por senadores e deputados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota conjunta com representações do setor empresarial brasileiro reforçando o apoio total à aprovação da MP dos Portos.
No documento, a CNI - em conjunto com as Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e dos Transportes (CNT), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdid) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) - ressalta a importância de o Congresso Nacional aprovar a MP dos Portos "para acelerar o desenvolvimento do setor produtivo, melhorar sua competitividade internacional e promover a inadiável organização do sistema portuário brasileiro".
Na sessão dessa terça-feira (16), os parlamentares membros da comissão especial definiram os próximos passos para análise da MP dos Portos. Foi convocada uma sessão para senadores e deputados discutirem a proposta na próxima terça-feira (23). A votação do relatório da medida provisória na comissão especial está marcada para a quarta-feira (24). Em seguida, o texto ainda terá de ser aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo limite para aprovação da MP dos Portos é 16 de maio.
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