Com uma série de exigências que incluem desde a realização de treinamentos para colaboradores a adequação de maquinários, as Normas Regulamentadoras 10 e 12 geram dúvidas e controvérsias entre empresários. Para abordar a questão, que diz respeito a empresas de vários segmentos, a FIEPE convidou o Coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o advogado Clóvis Veloso de Queiroz Neto, para palestra no dia 31 de janeiro.

Segundo o especialista, há uma crescente conscientização dos empresários sobre a importância de ambientes de trabalho seguros, o que inclusive tem reduzido o número de acidentes registrados pela Previdência Social. "Todos os segmentos têm buscado atender a legislação, no entanto, existem barreiras difíceis de transpor", diz o advogado, citando as dificuldades que setores como o de panificação e marmoraria têm encontrado para adequar o maquinário às exigências da NR-12. "Mesmo máquinas novas podem estar em desacordo com a Norma, colocando as empresas em insegurança jurídica", diz Queiroz Neto.

Além de promover ações como essa palestra, o setor produtivo tem realizado outros esforços para auxiliar o empresariado. "O Sistema Indústria faz parte da comissão nacional tripartite temática da NR-12 e tem levado ao departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego as demandas setoriais e dificuldades, técnicas ou financeiras, para comprimento das exigências", diz o advogado, recomendando que empresários encaminhem suas demandas para sindicatos ou diretamente à FIEPE.