Especialista em Direito do Trabalho,  formado pela Univali (Universidade do Vale do Itajaí) e com pós-graduação e mestrado em cursos da Anamatra (Asssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho),  o  advogado Marcus Mugnaini,  sócio principal da Mugnaini Advogados Associados, que atua em todo o estado de Santa Catarina, diz que as sugestões do documento da CNI são factíveis. Eis sua entrevista:

É necessário atualizar a legislação trabalhista? Aos 70 anos, a CLT não está defasada?
 
MUGNAINI -  A CLT retrata uma realidade da primeira metade do século passado. Naquele momento, tínhamos uma relação de trabalho entre patrão e empregado muito diferente da que existe atualmente. Não havia, na época, controle de jornada de trabalho, limitação de horários, adicionais de salário. A CLT surgiu,  então, para proteger um trabalhador que era realmente hipossuficiente.  Hoje, a situação mudou radicalmente: os sindicatos cresceram enormemente, o próprio trabalhador tem consciência muito grande de seus direitos.

A questão da hipossuficiência,  ou seja , das poucas condições de negociação, então, já não é tão grave como no início da década de 40 do século passado, quando foi criada a CLT?

MUGNAINI -  O próprio Direito do Trabalho foi construído tendo como um dos princípios originários a hipossuficiência. A questão já não existe mais como na primeira metade do século passado.  É necessário, então, mudar a legislação trabalhista com o objetivo fundamental de possibilitar que as partes negociem mais, seja em contratos individuais, diretamente entre o patrão e o empregado, estabelecendo as condições do contrato de trabalho, seja em normas coletivas.

As sugestões do documento da CNI 101 Propostas para Modernização Trabalhista são viáveis? É possível avançar?

MUGNAINI -  Sim, sem dúvida.  Existe um bom diálogo, atualmente,  entre o empresariado e as centrais sindicais. Não podemos imaginar que será um caminho fácil, que não haverá dificuldades, mas as propostas são factíveis.