O novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento exigido para solicitar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou o auxílio-desemprego, passa a ser obrigatório a partir de sexta-feira, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o MTE, a mudança ocorreu por dois motivos: para dar mais clareza e mais segurança ao processo de rescisão para o empregador, o empregado e o governo.
A partir de amanhã a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1815, de 1º de novembro de 2012, conforme o MTE. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Manuel Messias Melo, o novo modelo de TRCT é mais completo, tem mais campos e agora todas as verbas aparecem discriminadas.
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