Os ambientes econômico, político e institucional brasileiros tornam possível a realização de uma reforma tributária, que enfrente os principais problemas do complexo sistema nacional, como a guerra fiscal e a cumulatividade. A opinião é de um grupo de especialistas que participaram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, do 7º Encontro Nacional da Indústria (ENAI) promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília.
Para o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da CNI, as discussões do Fundo de Participação dos Municípios, da destinação dos royalties do petróleo e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste ano julgou contra diversas reduções e isenções fiscais de Estados, propiciam discussões integradas.
“Isso que aparentemente conturba o processo pode, na verdade, ser olhado de uma maneira interdependente”, avaliou. Segundo ele, é possível lançar uma proposta de reforma tributária que simplifique o sistema, desburocratize, diminua a carga total de impostos, mas mantenha a neutralidade. Assim, as eventuais perdas seriam proporcionais entre os Estados.
Pedro Passos, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Industrial (IEDI) e da Natura, ressaltou a importância de se acabar com a cumulatividade dos impostos, acabar com impostos sobre circulação, que são indiretos, e estabelecer a progressividade.
“Temos de tirar a carga de produtos mais básicos, como energia elétrica, telefonia, combustíveis e alimentos e colocar mais sobre a renda. No Brasil, o pobre paga proporcionalmente mais imposto do que o rico”, disse.
AGILIDADE - Paulo Rabelo de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), sustentou que o sistema tributário brasileiro tem sim uma solução, que pode ser buscada em etapas, de maneira a garantir a neutralidade. Mas ressaltou que a indústria tem pressa. “A presidente Dilma Rousseff tem um tempo político. Ela tem quatro anos e já gastou dois. A indústria não tem esse tempo”, afirmou.
O economista Bernard Appy, consultor da CNI, lembrou que imposto tem três características difíceis de conciliar e que devem ser levadas em conta numa reforma: arrecadação, simplicidade e progressividade. E defendeu que se aproveitem as condições favoráveis citadas pelo senador Armando Monteiro Neto.
“O timing político é agora. Temos os royalties, o STF está sinalizando com uma súmula vinculante da guerra fiscal. Há uma série de questões federativas, então há momento favorável até para fazer a reforma do ICMS”, advertiu.
