O fim da bitributação, a isenção de vistos de entrada e a aceleração dos processos de concessão de patentes estão no topo da agenda de empresários brasileiros e norte-americanos. Esse foi o consenso dos debates da 30ª sessão do Conselho Empresarial Brasil- Estados Unidos (CEBEU), realizada nesta segunda-feira, 15 de outubro, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O presidente da sessão brasileira do CEBEU e presidente da Embraer, Frederico Curado, reforçou que é importante que os governos retomem os acordos que preveem o fim da dupla tributação. “Sem dúvidas esse é o tema mais importante”, afirmou.
Há pelo menos 40 anos, os brasileiros tentam fechar um acordo de bitributação com os Estados Unidos, mas esbarram em críticas norte-americanas sobre a intricada legislação a que estão submetidas suas empresas. O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, explicou que o tema é ainda mais complexo pois os Fiscos dos dois países não querem perder arrecadação. Mesmo assim, as conversas entre empresários e governos dos dois países têm avançando e há esperanças de se conseguir o fim da dupla tributação, afirmou Abijaodi, sem prever prazos.
Segundo ele, sem um acordo que elimine a bitributação, as companhias brasileiras que investem no exterior pagam impostos no Brasil e no país onde operam. “É de grande interesse das empresas brasileiras que investem nos Estados Unidos reduzir os impostos. Isso, no final, vai se refletir na competitividade. A solução não é fácil, mas é um tema que já entra em uma fase de entendimento, pois tanto o governo brasileiro quanto o norte-americano entendem que é preciso aumentar a competitividade dos que investem aqui e nos Estados Unidos”, disse Abijaodi.
COOPERAÇÃO - O presidente da sessão americana do Conselho Empresarial Brasil- Estados Unidos (CEBEU) e presidente da Cargill, Gregory Page, ressaltou o progresso na cooperação conjunta do II Diálogo de Parceria Global (DPG). O DPG deixou de ser um encontro ministerial para ganhar porte de agenda presidencial em maio do ano passado, com a reunião entre os presidentes Dilma Rousseff, do Brasil, e Barack Obama, dos Estados Unidos. Page lembrou dos parâmetros que compõem o documento Parceria Brasil-EUA para o Século XXI, e o que deve ser feito para a integração mais rápida entre as duas economias. Novamente, a bitributação e a isenção de vistos foram lembradas. “Estou orgulhoso da cooperação mútua em diversos fóruns de debates e no CEBEU. Podemos trabalhar juntos. No caso dos vistos, os nossos governos fizeram um grande progresso ao ampliar a validade para dez anos”, afirmou Page.
O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, exemplificou os prejuízos da exigência de visto. Ele contou que, por muito pouco, a ex-secretária de Estado norte-americana Ann Wrobleski, atual vice-presidente de Relações Governamentais da International Paper, ficou de fora da reunião do CEBEU. Com viagem marcada para o sábado 13 de outubro, na sexta-feira 12, Ann ainda não tinha conseguido o visto de entrada no Brasil. Sua viagem só foi possível graças à intervenção do ministro Carlos Henrique Abreu e Silva, chefe do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Ministério das Relações Exteriores, para acelerar a permissão de entrada. “Por que a senhora Ann precisa de visto para vir ao Brasil? Por que nós precisamos de visto para entrar lá?”, questionou Josué Gomes.
Gomes da Silva concordou com Gregory Page ao afirmar ainda que, dentro do contexto da economia global, o protecionismo deve passar por um debate maduro – e não há problemas em discuti-lo –, numa referência ao recente embate entre EUA e Brasil sobre o aumento de Imposto de Produto Industrialização (IPI) para cem produtos exportados por empresas brasileiras. “São pequenas as ações protecionistas entre os dois países. Quem diria que teríamos um acordo de open Sky (de liberalização total das operações aéreas entre Brasil e EUA)? Que resolveríamos de forma pacífica os subsídios dados pelos EUA para o algodão? Chegamos a um grau de proximidade histórica. Se olharmos o contexto macroeconômico estamos muito bem, poderíamos estar melhor se não houvesse crise”, finalizou o empresário brasileiro.
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Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaod
Presidente da sessão brasileira do CEBEU e presidente da Embraer, Frederico Curado. Ouça clicando aqui.
