O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Utilizado como um instrumento dinâmico que orienta licenciamentos ambientais, o ZEE foi o principal tema das discussões, na manhã da última terça-feira (18), da 6ª Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente (Coema), realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), envolvendo as Regionais Nordeste, na sede da Federação.

Representando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Leila Affonso, da Diretoria de Zoneamento Territorial do MMA, falou sobre o ZEE como instrumento de apoio ao planejamento. Conforme ela, o ZEE, nas modalidades continental, costeira e marinha, é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

"É um instrumento que identifica a vocação de cada unidade territorial, privilegiando o desenvolvimento sustentável", explica. A técnica do MMA destacou os aspectos legais do ZEE e seu histórico, acrescentando que, a partir do Novo Código Florestal, recém-aprovado, os estados têm cinco anos para desenvolver seus zoneamentos segundo legistalção unificada. Grande parte dos estados nordestinos, conforme Leia Affonso, já iniciaram seus zoneamentos, mesmo que tenham realizado somente as etapas de diagnóstico.

No evento, o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Splenger, falou sobre o processo que envolveu o ZEE da Bahia e também das implicações na concessão de licenciamentos. Para Splenger, o ZEE é importante porque exerce um controle da cartografia e do território, possibilitando a definição de diretrizes  para o processo de desenvolvimento e planejamento do estado.

"Assim como grande parte dos estados do Nordeste, a Bahia tem 350 mil quilômetros quadrados de semiárido, com carência de água. Qualquer empreendimento que se pense em fazer, tem de ser pensado sob esse ponto de vista nessas áreas. O ZEE define diretrizes e outros parâmetros a respeito do que é possível em termos de empreendimentos sobre cada uma dessas regiões. No entanto, é visto por nós não como um processo rígido, mas dinâmico", explica. Para o secretário de Meio Ambiente da Bahia, o ZEE não é algo que acabe, é algo que deve ser atualizado constantemente.

Sobre essa dinâmica que deve permear as avaliações oriundas a partir do ZEE, por exemplo, o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, em sua apresentação sobre o ZEE Costeiro do Ceará, falou a brespeito do caso das planícies de deflação, área mutáveis em dunas, que foram objetos de licenciamentos pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em 2005. "Se dinamizamos demais, pode ser perigoso para investimentos e empreendimentos. O nosso desafio é ser dinâmico sem engessar os processos metodológicos", destaca.

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