Brasília – Com a presença dos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança amanhã, terça-feira, 27 de março, às 12h45, em sua sede, a Agenda Legislativa da Indústria 2012.
Em sua 17ª edição anual, a Agenda lista 131 projetos em tramitação no Congresso de interesse da indústria. A Agenda contém um resumo de cada projeto, com a posição da indústria, favorável e contrária, as justificativas e, em vários casos de convergência, com sugestões de mudanças.
Do total de 131 propostas, 16, consideradas prioritárias, pelo alto impacto no ambiente de negócios, positivo e negativo, integram a chamada Pauta Mínima. Os projetos da Pauta Mínima estão agrupados por temas – regulamentação da economia, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário.
A indústria apoia 11 deles, como o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado, divergindo dos cinco restantes, entre os quais está o projeto de lei 3155/2012, que tributa distribuição de lucros, dividendos e investimentos estrangeiros.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, falará sobre o papel do Congresso no aumento da competitividade da indústria brasileira, que considera urgente, e o deputado Newton Lima (PT-SP) justificará o lançamento, amanhã (terça, 27) à tarde, da Frente Parlamentar de Defesa da Indústria.
Haverá almoço em seguida ao lançamento.
Serviço
O que: lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2012
Quando: amanhã, terça-feira, 27.03, às 12h45
Onde: sede da CNI, Setor Bancário Norte, Quadra 1, bloco C, Edf. Roberto Simonsen, auditório do 1º subso