Brasília – As eleições municipais não podem emperrar a votação no Congresso de projetos importantes para manter a atividade econômica, porque é urgente preservar o país dos efeitos da crise econômica internacional. O alerta foi dado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta terça-feira, 27.03, para uma plateia de parlamentares e dirigentes empresariais no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2012.
“A proteção do ambiente de incertezas internacional depende de ações que estão sob o nosso alcance. É por isso que, mesmo se tratando de um ano de eleições municipais, devemos prestar atenção a alguns projetos em tramitação no Congresso que constroem pontes para o futuro e criam condições para mais crescimento”, assinalou Andrade em pronunciamento no auditório da CNI.
Segundo ele, “o cenário internacional não permite imaginar que somos uma ‘ilha de tranqüilidade’. Sublinhou que “a experiência europeia recente mostra os custos de adiar o enfrentamento dos problemas de competitividade”. Na sua opinião, a urgência é fundamental. “Temos de centralizar nossa atenção em ações que, de fato, atenuem os problemas de competitividade e impulsionem a produtividade”, completou.
Entre os projetos mencionados por Andrade estão a regulamentação do trabalho terceirizado (PL 4330/2004); a adoção do crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (PL 6530/2009); a eliminação do adicional de 10% do FGTS cobrado das empresas nas demissões sem justa causa, que não é destinado ao trabalhador (PLP 378/2006); a elevação do limite da receita bruta para a opção pelo regime do lucro presumido (PL2011/2011).
A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), que participou do lançamento da Agenda Legislativa, assegurou que as eleições municipais não irão paralisar o Congresso no segundo semestre. “Como dizia o saudoso Ulysses Guimarães, vamos trabalhar para votarmos e votarmos”, disse. Declarou que a Câmara está disposta a votar as propostas consideradas prioritárias pela indústria.
Alto impacto - Tais propostas integram a Pauta Mínima, relação de 16 projetos em exame no Congresso que a indústria considera de alto impacto, positivo ou negativo, no ambiente de negócios. O setor industrial aprova 11 dos 16 – um percentual, portanto, de 69%. Sugere o arquivamento dos outros cinco, entre os quais estão a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o projeto de lei que tributa a distribuição de lucros e os investimentos estrangeiros em títulos públicos.
A Pauta Mínima faz parte da Agenda Legislativa da Indústria, que está na 17ª edição anual, com 131 projetos de interesse do setor em tramitação no Congresso. A Agenda contém um resumo de cada projeto, com a posição da indústria, favorável e contrária, as justificativas e, em vários casos de convergência, com sugestões de mudanças.
“Por meio da Agenda Legislativa da Indústria, mantemos um diálogo transparente com o Congresso Nacional. O debate vai além do impacto que esses projetos têm na atividade produtiva. Seus efeitos são sentidos em todas as áreas da sociedade. Com a Agenda, colaboramos na construção de um país mais estável, confiável e atraente para investimentos produtivos. Sem dúvida, esse é o caminho certo para a maior geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros”, concluiu o presidente da CNI.